Bem-vindo ao BioBaaS (Bio-Backend as a Service), a plataforma institucional de inteligência científica e gestão laboratorial da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). O presente Termo de Uso estabelece as condições, diretrizes éticas e regras legais para o acesso e utilização dos recursos computacionais, analíticos e de armazenamento de dados da plataforma.
1. Objeto e Finalidade Científica
O BioBaaS destina-se com exclusividade ao fomento do ensino, pesquisa e extensão acadêmica nos laboratórios da UNIVASF. Suas funcionalidades englobam:
- Ingestão, padronização e persistência de dados de espécimes e lâminas em Citogenética, Genética, Ecologia, Microbiologia, Hematologia, Genômica e Bioquímica.
- Execução de rotinas bioestatísticas automatizadas (Índice Mitótico, Frequência de Anomalias Cromossômicas, Índice de Shannon-Wiener, Riqueza, Equitabilidade de Pielou, entre outros).
- Uso do Caderno Eletrônico de Bancada (ELN — Electronic Lab Notebook) para registro auditável de ensaios e experimentos.
- Consultas interativas e síntese diagnóstica por meio do agente de Inteligência Artificial BioBaaS (NVIDIA NIM).
- Emissão de relatórios científicos executivos com validação de autenticidade criptográfica (Hash SHA-256).
2. Elegibilidade e Perfis de Acesso (RBAC)
O acesso ao BioBaaS é concedido conforme o papel acadêmico desempenhado na instituição:
| Perfil | Público Alvo | Atribuições e Permissões |
|---|---|---|
| Docente / Orientador | Professores efetivos e pesquisadores responsáveis por laboratórios da UNIVASF. | Criação de projetos de pesquisa, homologação de dados, vinculação de orientandos, exportação de relatórios finais e governança de acesso. |
| Discente / Pesquisador | Alunos de graduação, pós-graduação (Mestrado/Doutorado) e bolsistas de IC (PIBIC/PIBITI). | Lançamento de amostras, alimentação do diário de bancada (ELN), execução de cálculos estatísticos e geração de pré-relatórios em seus projetos vinculados. |
| Equipe de Suporte / Moderação | Técnicos de laboratório e monitores credenciados. | Atendimento a chamados técnicos de suporte e moderação de incidentes operacionais. |
| Administrador / Staff | Comitê gestor de TI e coordenação de pesquisa. | Gestão global de usuários, auditoria de segurança e manutenção do sistema. |
3. Deveres e Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o BioBaaS, o usuário assume o compromisso de:
- Veracidade Metodológica: Inserir exclusivamente dados empíricos verídicos, obtidos mediante procedimentos científicos legítimos e em conformidade com as comissões de ética aplicáveis (CEUA / CEP).
- Confidencialidade das Credenciais: Manter seu login e senha estritamente confidenciais. Cada usuário responde individualmente por quaisquer ações registradas em sua conta.
- Preservação de Integridade: Não tentar descompilar, realizar engenharia reversa, sobrecarregar propositalmente as APIs com chamadas abusivas (DDoS) ou injetar scripts maliciosos.
- Respeito aos Direitos Autorais e Citações: Atribuir autoria correta a publicações científicas e artigos importados através dos módulos de busca CrossRef e Semantic Scholar.
4. Propriedade Intelectual e Dados da Pesquisa
Os dados brutos e resultados analíticos gerados no âmbito dos projetos pertencem aos pesquisadores envolvidos e à Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), conforme a legislação brasileira de propriedade industrial e de incentivo à inovação (Lei nº 10.973/2004 e Lei nº 13.243/2016). O BioBaaS atua como custodiante e repositório digital de trabalho, não reivindicando titularidade sobre descobertas ou patentes geradas.
5. Validação Pública de Relatórios e Auditoria
Todos os relatórios executivos gerados na plataforma recebem um Código de Validação Único e um QR Code criptográfico. A autenticidade desses documentos pode ser verificada publicamente por periódicos científicos, bancas examinadoras e agências de fomento (CNPq, CAPES, FACEPE) diretamente pela página inicial do sistema.
6. Alterações no Termo e Suporte
A administração da plataforma reserva-se o direito de atualizar este Termo de Uso para refletir melhorias contínuas ou adequações legislativas. Em caso de dúvidas técnicas ou solicitações de orientação, entre em contato pelo e-mail de suporte [email protected] ou contato técnico [email protected], ou acione a aba de Suporte dentro do sistema.