A presente Política de Privacidade e Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) esclarece como o BioBaaS coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais e acadêmicos de seus usuários e pesquisadores.
1. Agente de Tratamento e Controlador
O Controlador dos dados tratados no âmbito desta plataforma é a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), autarquia federal de ensino superior vinculada ao Ministério da Educação, por meio de seus laboratórios de pesquisa e coordenação de tecnologia da informação.
2. Dados Coletados e Suas Finalidades
O BioBaaS processa duas naturezas distintas de informações:
A. Dados Pessoais de Pesquisadores e Alunos:
- Identificação: Nome completo, e-mail institucional (@univasf.edu.br), departamento e cargo acadêmico.
- Currículo e Titulação: Link para o Currículo Lattes e perfil acadêmico/profissional (opcional).
- Segurança e Sessão: Hash de senha criptografado (Bcrypt), endereço IP, tokens de autenticação (JWT) e logs temporais de acesso para prevenção a invasões.
Finalidade: Identificação inequívoca do autor das pesquisas, controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e auditoria de ações no Caderno de Bancada Eletrônico (ELN).
B. Dados de Pesquisa Biológica e Amostras:
- Códigos de amostras, nomes científicos de espécies (taxonomia), coordenadas geográficas de coleta (GPS), contagens celulares e parâmetros laboratoriais.
Finalidade: Processamento estatístico, geração de gráficos científicos, arquivamento reprodutível e validação metodológica.
3. Base Legal para o Tratamento
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as operações de tratamento realizadas no BioBaaS fundamentam-se nas seguintes bases:
- Artigo 7º, Inciso IV: Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
- Artigo 7º, Inciso II: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (prestações de contas perante MEC, CAPES e agências de fomento).
- Artigo 7º, Inciso VI: Para o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial.
4. Segurança da Informação e Criptografia
Para resguardar os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição ilícita, o BioBaaS emprega salvaguardas técnicas alinhadas aos mais modernos padrões da indústria:
| Mecanismo de Segurança | Padrão Técnico Implementado | Benefício de Proteção |
|---|---|---|
| Armazenamento de Senhas | Algoritmo bcrypt com salt aleatório individual. |
Impossibilita a recuperação da senha em texto plano mesmo em caso de extração física do banco. |
| Tokens de Autenticação | JSON Web Tokens (JWT) com assinatura HMAC-SHA256 e expiração configurada. | Garante a inviolabilidade das sessões ativas do usuário. |
| Sanitização de Entradas | Escapamento sistemático (escapeHtml) e ORM parametrizado (SQLAlchemy 2.0). |
Imunidade contra injeção de SQL e Cross-Site Scripting (XSS). |
| Comunicação de Rede | Headers de segurança OWASP (CSP, HSTS, X-Content-Type-Options: nosniff). | Proteção contra ataques de Clickjacking, interceptação e sequestro de sessão. |
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O BioBaaS não comercializa, não aluga e não repassa dados pessoais ou biométricos a empresas de publicidade ou terceiros não autorizados. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos seguintes cenários:
- Serviços de Nuvem Acadêmica Vinculados: Quando o próprio pesquisador opta por sincronizar relatórios com seu Google Drive ou Microsoft OneDrive institucional.
- Validação Taxonômica Externa (GBIF): Apenas nomes científicos de espécies são consultados na API pública do Global Biodiversity Information Facility para conferência taxonômica, sem tráfego de dados de pessoas.
- Determinação Legal: Mediante ordem judicial ou notificação oficial de órgãos reguladores da Administração Pública.
6. Direitos do Titular dos Dados
Qualquer pesquisador ou estudante cadastrado possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- Acesso aos seus dados cadastrais e ao histórico de suas atividades.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados através da aba "Meu Perfil".
- Eliminação de sua conta de usuário, respeitados os prazos legais de guarda de dados para fins de comprovação de autoria e publicações científicas já concluídas.